E agora, Doutora?
Salário mínimo aumentou, como fica a pensão alimentícia?

Pensão Alimentícia e Valores em 2026: O Que Sua Família Precisa Saber

Quando abordamos a questão da pensão alimentícia, não estamos tratando de percentuais abstratos ou estimativas imprecisas: estamos discutindo a subsistência e a estabilidade do menor.

A legislação brasileira estabelece critérios objetivos — a necessidade do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante — e muitas pensões são determinadas com base em percentuais do salário mínimo justamente para refletir essa racionalidade jurídica.

Para 2026, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621,00 mensais. Este valor entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e impacta diretamente o cálculo das pensões alimentícias que utilizam o piso nacional como parâmetro de referência.

 Implicações Práticas dos Valores Atualizados

Com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.621,00, apresentamos algumas referências numéricas essenciais para orientação das mães e responsáveis:

• 10 salários mínimos = R$ 16.210,00
• 1 salário mínimo: R$ 1.621,00
• 3 salários mínimos: R$ 4.863,00
• 4 salários mínimos: R$ 6.484,00
• 5 salários mínimos: R$ 8.105,00
• 50% de um salário mínimo = R$ 810,50
• 40% de um salário mínimo = R$ 648,40
• 30% de um salário mínimo = R$ 486,30

Esses cálculos permitem compreender como os percentuais aplicados em acordos e decisões judiciais se convertem em valores concretos.

Quando o magistrado determina uma pensão de, por exemplo, 30% do salário mínimo, isso corresponde atualmente a aproximadamente R$ 486,30 mensais. Percentuais mais elevados — frequentes em situações onde há maior capacidade econômica do alimentante — podem alcançar 40% ou 50% do piso nacional.

 A Relevância do Salário Mínimo no Direito de Família

A utilização do salário mínimo como referência atende a dois princípios fundamentais:

Objetividade e previsibilidade: ao vincular a pensão a um indexador oficial, evitam-se debates subjetivos sobre necessidades mínimas e garante-se uniformidade na aplicação da norma.

Proteção ao menor: o objetivo primordial é assegurar que as despesas essenciais da criança ou adolescente (moradia, alimentação, saúde, educação e lazer) sejam atendidas de forma ininterrupta, sem depender de interpretações arbitrárias.

Quando o acordo ou a sentença judicial determina que a pensão seja calculada “com base no salário mínimo vigente”, a atualização do piso nacional incide automaticamente, dispensando nova decisão judicial — desde que a redação do título executivo contenha essa vinculação expressa.

 Implicações Diretas para Você

Muitas mulheres questionam se é necessário ingressar com nova ação judicial a cada reajuste do salário mínimo. A resposta depende fundamentalmente do que consta no título executivo:

            –  Se a pensão estiver vinculada ao salário mínimo, o reajuste opera-se automaticamente no mês subsequente à atualização do piso.

            – Se a pensão for estipulada em valor fixo (exemplo: R$ 1.000,00 sem vinculação), não há reajuste automático — podendo ser necessária ação revisional.

 Quando os Valores Tornam-se Defasados

Quando o custo de vida se eleva e a pensão permanece inalterada, isso pode significar que o menor está recebendo montante insuficiente para atender suas necessidades atuais. Nesses casos, constitui direito da genitora guardiã requerer revisão da obrigação alimentar fundamentada no binômio necessidade-possibilidade e o salário mínimo atualizado frequentemente serve como parâmetro comparativo nessa análise.

 Realidade Jurídica e Orientação Prática

O Direito de Família brasileiro não admite arbitrariedades ou estimativas infundadas. Qualquer valor deve ser devidamente justificado nos autos processuais:

 A pensão deve refletir o padrão socioeconômico anterior e a real capacidade contributiva do alimentante.

 A vinculação da pensão ao salário mínimo proporciona clareza e garante atualização monetária automática.

 Reajustes periódicos não representam vantagem adicional — significam preservar o sustento adequado do menor.

 Orientação Especializada

Se a pensão alimentícia no contexto familiar encontra-se congelada em valores defasados ou desvinculada do salário mínimo, recomenda-se buscar orientação jurídica especializada.

Uma revisão judicial pode ser necessária para assegurar que o valor continue cumprindo sua finalidade precípua: proteger integralmente a criança ou adolescente e equilibrar responsabilidades parentais, sem comprometer a dignidade de quem exerce a guarda.

Quer saber mais? Me acompanhe em minhas redes sociais:

ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI
Graduada pela Universidade Nove de Julho/SP
Especialista em Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia

Instagram: @adrianaborrachini_advogada
Facebook: Adriana Borrachini
TikTok: @adrianaborrachini
Kwai: @adrianaborrachini
LinkedIn: Adriana Borrachini
WhatsApp: (22) 98858-4139